Prefeito de Luciara já havia sido condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos

Prefeito de Luciara Parassú 
Foto: Notícias de Mato Grosso

Fonte Sandra Carvalho

Em agosto de 2010 o prefeito de Luciara, Parassu de Souza Freitas (PMDS) foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a restituir aos cofres públicos R$ 9,7 mil devido a irregularidades na prestação de contas de diárias, gastos com publicidades em promoção pessoal e despesas com abastecimento de veículo para viagem sem comprovar o deslocamento. Agora novamente ele é alvo de denúncias.

Na época, administração do Município de Luciara recebeu determinação para rescindir os contratos celebrados com base na Lei 8.666/1993, bem como lance concurso público para contratar enfermeiro e assistente social. Também foi determinado o recolhimento de contribuições previdenciárias, adoção medidas efetivas de cobrança dos créditos da fazenda pública, deixar de classificar como manutenção e desenvolvimento do ensino despesas que tem natureza diversa e documentar as despesas com transporte de pacientes.

Outra determinação foi no sentido de que a gestão anule todos os contratos decorrentes dos procedimentos de inexigibilidade de licitação e que futuramente - respeite, na íntegra, a Lei 8.666/1993 na contratação mediante inexigibilidade de licitação – promova, para os casos de assistência e emergência em saúde pública, concurso público ou processo seletivo simplificado.  

Também foi feita uma série de determinações envolvendo processos licitatórios, bem como recomendações que deveriam ser cumpridas pela atual gestão e advertência que a reincidência nas impropriedades ou falhas apontadas poderia resultar na reprovação das contas subsequentes.